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24 de Agosto de 2019

Plano de saúde deve custear plástica reparadora pós-cirurgia bariátrica

Plano de saúde deve bancar plástica reparadora após bariátrica, diz STJ.

Raquel Tedesco, Advogado
Publicado por Raquel Tedesco
há 6 meses


Muitos planos de saúde negam a cirurgia reparadora por não estar no rol de procedimentos da ANS.

Contudo, essas cirurgias para retirada de excesso de pele em pacientes que fizeram bariátrica, devem ser custeadas pelos planos de saúde. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ.

Segundo a decisão da Corte Superior, a cirurgia não era apenas estética. Assim, não basta que a operadora do plano custeie a cirurgia bariátrica, sendo fundamental a cobertura também das cirurgias plásticas posteriores.

O Ministro Villas Bôas Cueva destacou:

“As resultantes dobras de pele ocasionadas pelo rápido emagrecimento também devem receber atenção terapêutica, já que podem provocar diversas complicações de saúde, a exemplo da candidíase de repetição, infecções bacterianas devido às escoriações pelo atrito, odores e hérnias, não qualificando, na hipótese, a retirada do excesso de tecido epitelial procedimento unicamente estético, ressaindo sobremaneira o seu caráter funcional e reparador.”

Posto isto, caso o médico que acompanha o paciente indique a cirurgia reparadora e exista negativa do plano de saúde, a segurado poderá ajuizar uma ação judicial com pedido liminar para se submeter à operação enquanto aguarda o término do trâmite processual.

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